Uma Justiça célere e próxima do cidadão. Foi com esta finalidade que a presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Telma Britto, o procurador-geral de justiça, Wellington César Lima e Silva, do Ministério Público Estadual e a defensora pública-geral, Tereza Cristina de Almeida Ferreira, assinaram na manhã desta quinta-feira (16/12), na sede da Casa de Justiça e Cidadania, no Shopping Baixa dos Sapateiros, os termos de cooperação técnica que prevêem a ampliação dos serviços prestados pela Defensoria Pública, Ministério Público Estadual e Prefeitura do Salvador.

Com a assinatura do convênio, os cidadãos passam a contar com uma série de serviços: assistência jurídica gratuita no âmbito do Direito de Família, alimentos, guardas, reconhecimento de paternidade e retificação administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009), fornecimento de certidões negativas cíveis e criminais nos âmbitos federal e estadual. Além disso, a população poderá dar entrada nos papéis para casamentos, realizar consulta processual, alistamento e transferências eleitorais, como também fornecer sugestões e críticas sobre os serviços da Justiça e obter orientações gerais.



Após assinatura do acordo, a coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania de Salvador, Silvana Tourinho, prestou homenagens com placas de honra ao mérito em reconhecimento às autoridades que trabalharam para que o projeto fosse concretizado.

Entre os homenageados, destaque para a presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, desembargadora Telma Britto, o juiz Ricardo Schmitt, assessor especial da Presidência do TJBA, a juíza de direito, Rosa Ferreira de Castro, o promotor de Justiça Adilson de Oliveira Nascimento, os defensores-públicos Daniela Azevedo e Renato do Amaral e o ouvidor Guilherme José de Carvalho Neto.



Após a entrega das placas às autoridades, as servidoras Amenziata Brito, Patricia Fonseca e Fátima Cupertino, homenagearam a coordenadora da Casa de Justiça e Cidadania, Silvana Tourinho, com outra honraria.

Ladeada por diversas personalidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, a presidente Telma Britto demonstrou profundo contentamento com os serviços da Casa de Justiça e Cidadania e destacou que o novo espaço traz a certeza de que a Justiça está à altura dos seus desafios.

"O bom funcionamento da Justiça é de responsabilidade de todos nós. É com alegria que vejo o Tribunal de Justiça trabalhando com mais eficiência e buscando estar cada vez mais próximo da sociedade", disse.



A convicção de fortalecimento da instituição foi também destacada no pronunciamento da defensora pública-geral, Tereza Cristina de Almeida Ferreira, que enalteceu o comprometimento da presidente Telma Britto, do juiz Ricardo Schmitt, da juíza Rosa Ferreira de Castro e da coordenadora do espaço, Silvana Tourinho para a concretização do projeto.

Para o procurador-geral de justiça Wellington César Lima e Silva, a iniciativa é mais um grande exemplo dado pela Bahia e confirma a necessidade de as instituições andarem juntas e de forma articulada. "Que o nosso objetivo seja sempre de servir a coletividade", finalizou.

Também participaram da solenidade o juiz-ouvidor Justino Farias e o servidor Nerivaldo Almeida, entre autoridades do Ministério Público, Tribunal de Justiça, Defensoria Pública, Tribunal Regional Eleitoral, Tribunal Regional Federal, Tribunal Regional do Trabalho.

Projeto - A Casa de Justiça e Cidadania foi lançada no dia 19 de março, em parceria com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e inaugurada, oficialmente, pela presidente Telma Britto, no dia sete de maio.

O projeto nasceu com o objetivo de oferecer ao cidadão uma rede integrada de serviços gratuitos voltada para a promoção da cidadania e para a garantia dos direitos fundamentais.

Em reconhecimento à iniciativa, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) indicou o projeto, desenvolvido na Bahia, como modelo de funcionamento aos demais tribunais do País.

A unidade já recebeu a visita da coordenadora da Casa de Justiça do Amazonas, Lilian Amorim, e da conciliadora Renata Salgado, que vieram conhecer o funcionamento dos serviços.

Na ocasião, as duas representantes apontaram a Casa de Justiça e Cidadania da Bahia como exemplo para a regulamentação da que seria instalada no Amazonas.

Conheça abaixo todos os serviços disponíveis na Casa de Justiça e Cidadania:

Tribunal Regional Federal: expedição de Certidão de Distribuição de Ações Cível e Criminal e informações processuais.

Tribunal Regional do Trabalho: expedição de Certidão Trabalhista e informações processuais.

Tribunal Regional Eleitoral: 1ª e 2ª vias do Título de Eleitor, revisão e transferência de títulos, certificação e justificativa de ausência eleitoral de certidão de quitação eleitoral.

Ouvidoria da Polícia Militar: recebimento de reclamações, denúncias e sugestões, orientação geral sobre a atividade da Polícia Militar.

Ouvidoria do Tribunal de Justiça da Bahia: recebimento de reclamações, denúncias e sugestões, orientações e informações a respeito de tramitação de processos na Justiça Estadual.

Ministério Público Estadual: orientação jurídica no âmbito do Direito de Família, investigação de paternidade, paternidade post mortem, reconhecimento de paternidade, alimentos, retificação administrativa de Registro Público (Lei 12.100/2009).

Defensoria Pública: agendamento para defensores das Varas de Família e mediação na área de Família.

Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos: orientação, PROCON.

Prefeitura Municipal da Cidade do Salvador: Bolsa Família – orientação, cadastramento, desbloqueio e transferência de município; SIMM – Cadastro de curriculum e pesquisa de vagas no mercado de trabalho.