Neste começo de 2011, a frente integrada em defesa do direito autoral moral dos compositores pretende ficar atenta às conquistas alcançadas no ano passado. Inclusive a principal delas, relativa à audiência pública promovida pelo Ministério Público do Trabalho – MPT, dia 14/12, para discutir o descumprimento da Lei 9.610/98 e o prejuízo que acarreta à carreira dos profissionais da música. Naquela oportunidade, a iniciativa teve apoio do procurador Pedro Lino de Carvalho Júnior e acabou sendo referendada por representantes do Ministério da Cultura/Diretoria de Direitos Intelectuais, Secretaria de Cultura da Bahia/Funceb, OAB-BA, Ecad, ABDA, Abramus, Arpub, Amar, entre outras entidades. O próprio Pedro Lino de Carvalho Júnior sintetizou: "É chegada a hora de somar esforços e fomentar uma mudança cultural, de mais respeito à dignidade do compositor".

A audiência do MPT foi citada também como "um feito histórico", por ter destacado o direito quase sempre negado ao compositor, de ter o nome divulgado pelas emissoras de rádio, como autor, quando sua música é tocada. Respeitada por poucos nesse aspecto, a Lei 9.610/98 do Direito Autoral, especificamente nos artigos 24 e 108, garante a obrigatoriedade. "Duvido que com esses parceiros nós não tenhamos resolvida a distorção do direito autoral do Brasil", instigou o compositor, cantor e advogado baiano Waltinho Queiroz, um entusiasta da causa.

Os primeiros efeitos logo surgiram. A partir de iniciativa da Rádio Educadora FM 107.5, por exemplo, a emissora começou a veicular a campanha e o jingle do tema (autoria de Marcelo Quintanilha, premiado pela OAB/BA). "As rádios públicas já cumprem a legislação, veiculando a autoria das músicas tocadas", defende o vice-presidente da Arpub, Mário Sartorello, que também representou a Rádio Educadora na audiência pública. A importância da identificação do compositor para facilitar a arrecadação e o pagamento do direito autoral também foi ressaltada pelo gerente do Ecad/Bahia, Gabriel Valois. Já o representante da Secretaria de Cultura da Bahia, Gilberto Monte Lima, alertou para a questão da "era digital" e sobre a necessidade de pensar nos problemas que ainda estão por vir.