Leia a seguir, entrevista que Cassio Schubsky concedeu à ConJur em abril de 2009:

ConJur — Qual a representação histórica do juiz no Brasil?
Cássio Schubsky — Os juízes existem desde sempre e sempre tiveram muito poder político. O aspecto interessante é que o procurador, o promotor de justiça, o próprio juiz têm origem fidalga. Eram nomeados pelo rei, seus asseclas. Com o desenrolar da história, depois da Colônia, do Império, sobretudo com a República e principalmente com a Constituição de 1988, todos os operadores se transformaram efetivamente em servidores públicos. Isso implica uma mudança de mentalidade enorme. Hoje, todos sabem que o temor reverencial que o juiz inspira tem que se circunscrever ao âmbito do processo. Fora disso, o juiz é um cidadão. No âmbito da sua atividade judiciária, ele é um servidor público. Ele tem direitos, prerrogativas, mas também tem obrigações. Antigamente o que existia era desmando. Quem era soberano? Não era o povo, era o rei. O operador do Direito devia satisfações ao rei. Hoje, deve satisfações ao povo brasileiro, este sim soberano. Essa mudança vem se construindo não apenas no âmbito do Judiciário.

ConJur — Essa questão das origens nobres é muito forte no Judiciário?
Cássio Schubsky — É muito forte ainda. A própria ritualística judicial, que é um resquício daquela época, tem que evoluir. Os hábitos evoluem e o Judiciário tem que evoluir junto. O temor reverencial é uma circunstância necessária no âmbito do processo. O juiz tem que inspirar esse temor, porque é uma autoridade, investida de poder, mas sem exageros. Esse poder não transforma o juiz no dono da verdade. Mas já há muita evolução. Eu tenho convivido com juízes para escrever o livro sobre a história da Apamagis [Associação Paulista dos Magistrados]. O presidente, Calandra [Henrique Nelson Calandra] ou o presidente anterior, Sebastião Amorim, inspiram respeito pelas pessoas que são, mas não exercem um convívio incomum, uma atitude opressiva. Pelo contrário, eles têm bastante consciência do papel de cidadãos que têm de exercer.

ConJur — Até que ponto a linguagem do Direito, o chamado juridiquês, é um anacronismo ou uma necessidade de precisão?
Cássio Schubsky — É uma maneira de criar distância, o temor reverencial. Isso não é só no juridiquês. No economiquês, no tucanês também. Tudo isso serve para as pessoas se postarem numa posição de soberba, de poder. Esse é o lado ruim. Outro lado é o técnico. No âmbito do processo, ele é necessário. O jargão é uma necessidade de um público especializado. O Machado de Assis usava muito o juridiquês em seus livros.

ConJur — O senhor escreveu um livro sobre o escritor, não é?
Cássio Schubsky — Sim, O Direito na vida e na obra de Machado de Assis. Machado usa e abusa da linguagem jurídica. Até na poesia. Há uma infinidade de personagens jurídicos na obra de Machado. De nove romances que analisei nessa obra, seis têm protagonistas bacharéis em Direito, a começar pelo Bentinho, do Dom Casmurro. A maioria era formada na Faculdade do Largo São Francisco e alguns poucos na Faculdade de Direito de Recife. Ao pesquisar para escrever sobre ele, a primeira surpresa foi descobrir que era um advogado público. Ele escrevia pareceres jurídicos e elaborava projetos de lei para o Ministério da Agricultura, da Viação. Não havia o cargo de advogado público na época, mas, na prática, ele era isso. Era um rábula, não tinha formação jurídica. Aliás, Machado de Assis não tinha formação nenhuma, mal foi à escola. Era 100% autodidata. Os primeiros 15 anos de sua vida são obscuros. Até onde se sabe, nem neste período ele frequentou a escola formalmente. Era um gênio, um self made man.

ConJur — O senhor defende que o juridiquês deve continuar no Judiciário. E o uso da toga, como poderia evoluir?
Cássio Schubsky — Uma medida que poderia constar da reforma do Judiciário é a contratação de um estilista para mudar a toga e um decorador para mudar as mesas antigas (risos). Falando sério, entendo que é preciso modernizar. Este processo é longo, demorado, aos poucos vai vencendo resistências. Hoje, há a Associação dos Juízes para a Democracia, o Ministério Público Democrático, movimentos importantes para a modernização. Mesmo as entidades mais tradicionais, como a Apamagis, a Ajufe [Associação dos Juízes Federais], a Ajufesp [Associação dos Juízes Federais de São Paulo] já estão mais antenadas com a necessidade de se atualizar, de tornar o operador do Direito cada vez mais cidadão. Mas como diria Caetano Veloso, "a mente apavora o que ainda não é mesmo velho". As mudanças são gradativas. Não tem cabimento, o juiz despachar de short. Antigamente, o estudante de Direito tinha de trajar terno e gravata. Era obrigatório. Os estudantes fizeram uma campanha que durou anos, talvez décadas. Era a campanha pela "abolição da esgravatura". Só em 1972, os estudantes da Faculdade de Direito da USP deixaram de ser obrigados a usar terno e gravata.

ConJur — É a dificuldade em acomponhar a evolução da sociedade que impede o Judiciário de desempenhar cabalmente sua missão?
Cássio Schubsky — O Judiciário precisa de uma consultoria de organização e método. No Rio de Janeiro, houve modernização em relação aos procedimentos por conta da informatização, onde São Paulo está muito atrasado. Mas estamos num país de muitas demandas. Faltam juízes, faltam promotores. Os operadores do Direito, como um todo, é um pessoal que trabalha muito. Via de regra, vejo gente trabalhando, não enrolando. Para mim, deve haver um consenso em termos de rituais e uma dose de racionalidade em termos de procedimento.

ConJur — A professora Maria Tereza Sadek, diz que os juízes detém um poder muito grande em suas mãos. Foi sempre assim?
Cássio Schubsky — A Súmula Vinculante é um exemplo de evolução. Tira o poder autocrático dos juízes de primeira instância. É discutível em alguns casos, mas há boa aceitação dessa novidade. O Judiciário, como a vida em sociedade, é imperfeito, tem falhas que devem ser corrigidas, revigoradas. Esse processo vem enfrentando uma depuração. Assistimos pela primeira vez a prisão de juízes. O número de juízes respondendo a processo, sendo afastados a bem do serviço público vem aumentando. A propina era uma instituição no Brasil, no período colonial e no período imperial. Era como uma gorjeta. A lei permitia a propina para o servidor público. Era quase uma remuneração por produtividade (risos) admitida. Continua a existir, mas é cada vez menos aceita e mais punida. Sou bastante otimista em relação à evolução da sociedade brasileira, do Judiciário.

ConJur — O Conselho Nacional de Justiça tem um papel importante na evolução do Judiciário?
Cássio Schubsky — O CNJ exerce um papel muito importante, que é o de funcionar como um foro de debates entre os vários operadores do Direito. Isso é maravilhoso. Um acaba conhecendo melhor as mazelas do outro. Havia esse debate no âmbito do Legislativo, mas não entre os próprios operadores do Direito para resolver suas questões. O CNJ é um órgão recente. Daqui a 20 anos vamos poder avaliar os seus frutos, mas já há decisões bastante interessantes.

ConJur —O Executivo e o Legislativo reclamam que o Judiciário está invadindo o espaço dos outros poderes. Historicamente como tem sido a convivência entre os poderes?
Cássio Schubsky — O que se tinha era uma exacerbação do Executivo. Antes disso, não havia separação de poderes. As pessoas se confundiam. Havia uma superposição de poderes, de atribuições, de circunscrição e uma concorrência. Os poderes eram concorrentes. O Executivo legislava e julgava. A separação vem de Montesquieu, da Revolução Francesa, no final do Século XVIII: Legislativo, Judiciário, Executivo.

ConJur — O senhor considera que essa maior ingerência do Judiciário foi possível a partir da Carta de 1988?
Cássio Schubsky — Sem dúvida nenhuma a Constituição deu maior autonomia à Justiça. O que é positivo e tem produzido bons frutos. Mas há a possibilidade de distorções, exageros. O Judiciário pode dizer: "Bom, mas o Legislativo não legisla". E aí o Legislativo diz que não legisla porque tem medida provisória que tranca a pauta. Aí o Executivo diz assim: "Bom, mas eu faço medida provisória porque eles não legislam". A evolução depende de treino. O nosso aprendizado histórico e democrático tem contribuído para a solução dos conflitos.

ConJur — Quais os fatos da história do Judiciário que considera mais importantes?
Cássio Schubsky — Temos marcos regulatórios importantes em termos de Judiciário. Quando se forma o governo geral no Brasil, em 1548, nasce o primeiro regimento organizando o aparelho do Judiciário. O rei escrevia o regimento, conferindo atribuições e nomeando pessoalmente algumas pessoas para exercer cargos. Em 1609, há 400 anos portanto, há a criação do primeiro Tribunal de Relação, na Bahia. O conceito de procuradores gerais é outro marco importante, em 1822, às vésperas da Constituinte do Império, que depois vai ser dissolvida. As Constituições são sempre marcos importantes para o Judiciário.

ConJur — Antes dos Tribunais de Relação, não havia como recorrer das sentenças?
Cássio Schubsky — Na origem não havia atividade judicial no país. Na época das Capitanias Hereditárias não se podia entrar na Justiça. A História do Brasil diz isso claramente. Não havia advogados. O capitão hereditário era o governador e ele tinha poder total no âmbito do Executivo, do Judiciário e do Legislativo. Mandava e desmandava. Mais tarde, começam a aparecer os advogados para recorrer na corte. A última instância no Brasil só aparece no Século XIX.

ConJur — O senhor pesquisou e contou a história da Aasp [Associação dos Advogados de São Paulo] em livro. O que o surpreendeu?
Cássio Schubsky — A Aasp é voltada para a defesa das prerrogativas dos advogados e oferece todo apoio ao exercício da profissão. Mas existia um mito de que a entidade não tem vocação política. Durante a pesquisa, constatei que não é verdade. Uma entidade de advogados criada em 1943, em pleno Estado Novo, que não surgiu para defender o estado de Direito. É esquisito, não é? Como vivíamos uma ditadura, nas atas de fundação da Aasp não há qualquer referência a ação política. De forma sutil, entretanto, encontrei referências em boletins distribuídos. Em muitas passagens de sua história, a Aasp assumiu um posicionamento político inevitável. Em 1964, o conselho da entidade apoiou o golpe militar. Depois se voltou contra a ditadura. O mesmo aconteceu com o Conselho Federal da OAB, com a Fiesp [Federação das Indústrias do Estado de São Paulo].

ConJur — O senhor escreveu também um livro sobre a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo.
Cássio Schubsky — É o livro Advocacia Pública — Apontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São PauloApontamentos sobre a História da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. A história da PGE me fascinou, porque não havia referências. O tema da advocacia pública é muito importante. Durante a pesquisa, me deparei com Ulisses Guimarães, que foi advogado do estado de São Paulo por alguns anos, com o ex-governador André Franco Montoro, advogado da assistência judiciária por vários anos e que militou na área. O Valdir Troncoso Peres, grande criminalista que morreu recentemente, também trabalhou na assistência judiciária por bastante tempo. Outra coisa que me chamou muita atenção foi a origem remota dessas atividades. A consultoria jurídica, que é uma das atribuições do advogado público, do procurador do estado, do advogado da União ou do procurador do município, remonta à formação do estado por poderes. Quando se constitui um Estado, já se tem a figura do jurista, para orientar sobre a formação administrativa.

ConJur — A figura do procurador-geral já existia?
Cássio Schubsky — No Século XIV existia uma espécie de procurador-geral. Quando se implanta a colônia no Brasil, vão se formando os tribunais. Nos Tribunais de Relação, por exemplo, havia o Procurador dos Feitos da Coroa, da Fazenda, promotores. A origem é bastante remota. A história é fascinante.

ConJur — Em que o senhor está trabalhando agora?
Cássio Schubsky — Estou pesquisando para contar a história da Apamagis. A entidade vai completar 56 anos e nunca teve uma publicação com uma pesquisa de fôlego. E tem uma história riquíssima. Quando se materializa essa história, as pessoas percebem o valor real que a entidade tem e que às vezes fica diluída. Com o registro, até quem trabalha há anos na entidade ou que passou pela diretoria, descobre histórias novas.

ConJur — O que já descobriu sobre a Apamagis?
Cássio Schubsky — Em sua origem, a entidade era beneficente, visava ajuda mútua. Aliás, essa é a origem de várias das entidades na área jurídica: proporcionar auxílio entre os membros. Além disso, a Apamagis sempre teve fortíssima participação cívica. Sempre foi ativa e importante. Muitas acham que livro de história, inclusive na área jurídica, é perfumaria. Quando fica pronto, as pessoas lêem e conhecem mais a própria instituição e acabam ficando encantadas.

ConJur — Por que o senhor se especializou na área jurídica?
Cássio Schubsky — Eu tenho formação jurídica. Sou bacharel em Direito pela USP e em História pela PUC-SP. Juntei as duas coisas. Na minha editora [Lettera.Doc] cuidamos de outras áreas também, mas a área jurídica é o carro-chefe. Desde que o Brasil foi colonizado tem operadores do Direito, tem juízes. No trabalho feito para a Procuradoria-Geral do Estado de São Paulo, descobrimos que essa função existe desde o Século XVI, com o Procurador dos Feitos da Coroa. Então, contar a história do Direito é contar a história do próprio Brasil. Quando se fala da história humana naturalmente se esbarra na questão jurídica. As leis sempre acompanham a vida em sociedade.

ConJur — O senhor também editou livro sobre Goffredo Telles Junior.
Cássio Schubsky — Sim, chama-se Estado de Direito Já – Os trinta anos da Carta aos Brasileiros. O professor Goffredo era muito querido na Faculdade de Direito da USP. No meu entender, evoluiu de uma posição extremamente conservadora para uma posição progressista, avançada, democrática. A Carta aos Brasileiros foi um marco na luta contra a ditadura militar. Em 1977, o general Geisel fechou o Congresso Nacional. O país continuava sob a tutela do Ato Institucional 5. Havia muita violência policial, um clima de medo. Embora se falasse numa distensão lenta e gradativa ainda estava muito lenta, muito gradual e pouco segura. A Carta aos Brasileiros foi um grito que ecoou pelo país todo, pelo Congresso Nacional, na imprensa. Reuni a documentação, ouvi vários depoimentos de que a carta foi realmente um marco da resistência e que suscitou um debate sobre a reinstitucionalização do país: convocação de uma Constituinte, eleições diretas, anistia, enfim, a volta do estado democrático de direito. Nesse livro tem um depoimento do jornalista Carlos Chagas, em que ele compara a importância da Carta aos Brasileiros à importância do Manifesto dos Mineiros,de 1943, durante o Estado Novo. Nessa época também foram os juristas que se reuniram para defender a volta do país à democracia, a volta do estado democrático de direito. A Carta teve a mesma função.

ConJur — A História, enquanto ciência, tem uma visão diferente hoje?
Cássio Schubsky — Quando me formei em História a visão era de que a história é o documental. Hoje, sabemos que não é bem assim. Há também a História Oral, que na área jurídica é ainda incipiente. No caso do livro da PGE e da Apamagis, parte do trabalho é feito através de História Oral. Há um material riquíssimo e ainda pouco explorado, apesar de ser fundamental para se contar uma boa história. Na minha época de estudante, havia um preconceito. Diziam que a memória é falha, tendenciosa, subjetiva. O documento oficial não é? Quem escreve também tem suas intenções. No jornalismo também é assim. A fonte sempre quer plantar alguma coisa. E na história não é diferente. Quem produz uma fonte histórica tem intenção, qualquer fonte tem intencionalidade. O trabalho de pesquisa, para ser bem feito, depende da diversidade de fontes e de leituras.

ConJur — Quais são as referências históricas na área jurídica?
Cássio Schubsky — Hoje em dia, o acesso à informação é muito mais rápido. Além da internet, há o p