Rio de Janeiro, 15/12/2010 - Vinte dias depois de a Polícia Militar e as Forças Armadas ocuparem o conjunto de favelas da Penha e do Alemão, na zona norte do Rio de Janeiro, a seccional fluminense da OAB vai levar alguns serviços aos moradores da região. A OAB do Rio vai oferecer orientação jurídica, enquanto que a Anoreg do Rio vai levar uma unidade móvel para que as pessoas possam pedir certidões no local.

No próximo sábado (18), a OAB do Rio irá à comunidade. O presidente da Seccional Wadih Damous afirmou à ConJur que essa iniciativa reflete a posição da OAB-RJ sobre segurança pública. "A mera ação militar, de subir e descer morro atirando, não resolve o problema", disse. Dessa vez, continuou Damous, a ocupação parece diferente. Durante a operação, embora tenha havido trocas de tiros, não houve confronto direto entre os policiais e os traficantes.

A OAB, disse Damous, vai participar da ocupação social. A iniciativa vai contar com a participação de várias comissões, como a do consumidor, do trabalho, de direitos humanos e da igualdade racial. Eles, explica, vão tratar com os moradores de assuntos ligados às suas necessidades jurídicas. Futuramente, a ideia é criar postos avançados junto com o Tribunal de Justiça e a Defensoria Pública. O presidente da OAB do Rio explicou que a seccional irá prestar orientação jurídica, e não necessariamente entrar em juízo a favor do morador, papel da Defensoria. De acordo com Damous, a ida da OAB do Rio ao Complexo do Alemão servirá para que a seccional comece a levantar as reais necessidades da região.

Em 2007, 19 pessoas foram mortas no conjunto de favelas devido a uma ocupação policial bastante criticada. Na época, a seccional decidiu instalar, na Vila Cruzeiro, a primeira região a ser ocupada no final do mês passado, um posto de atendimento aos moradores. Wadih Damous conta que o posto tem sido muito útil às pessoas que moram na região. Mesmo na época em que o local era dominado pelos grupos armados, diz, a área sempre foi respeitado, um espaço livre. (Consultor Jurídico)