Notícias

OAB-SC quer por fim nas aposentadorias de ex-governadores

Florianópolis (SC), 09/02/2011 - Um levantamento detalhado sobre a legislação estadual que concede pensão vitalícia aos oito ex-governadores, às três viúvas e a Hercília Catarina da Luz, filha de Hercílio Luz, foi encaminhado pelo presidente interino da Ordem dos Advogados em Santa Catarina (OAB-SC), Márcio Vicari, ao Conselho Federal da OAB. A documentação deve chegar durante o dia de hoje (09) à entidade dos advogados em Brasília.

Além da pensão assegurada na Constituição do Estado, há também um decreto de 1970, que estendeu benefício para Hercília Catharina da Luz, de 89 anos, filha de Hercílio Luz. A regalia paga aos ex-governadores custa aos cofres públicos R$ 176.890 por mês. A conta final chega a R$ 236.890, somados às quatro pensões pagas à filha e viúvas de ex-governadores. (As informações são do Diário Catarinense).