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Presidente da OAB protocola pedido de impeachment do governador do Amapá

Macapá (AP), 15/12/2010 - O presidente da OAB do Amapá, Ulisses Träsel, protocolou na Assembleia Legislativa pedido de Impeachment do governador do Estado, Pedro Paulo Dias de Carvalho (PP) após aprovação do Conselho Seccional da entidade. Ulisses Träsel cita no documento as provas já colhidas em investigação da Polícia Federal relacionadas à "Operação Mãos Limpas", que derivou na prisão do governador. De acordo com Träsel, a OAB-AP esperou as eleições de 2010 serem concluídas para que não fosse dada uma conotação eleitoral a seu pedido de impeachment. "A espera deste momento também foi para que só adotássemos esta postura após profunda investigação dos fatos objeto da operação "Mãos Limpas" da Polícia Federal, para que este ato estivesse eivado de bom senso e equilíbrio".

Entre os motivos do pedido de impeachment, não está apenas o afastamento do governador do Estado, que está no término do seu mandato, mas também a sua inelegibilidade por cinco anos. A OAB aponta ainda os indícios de um esquema de fraudes em licitações e desvio de recursos que eram repassados para a Secretaria de Estado da Educação oriundos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundeb), além de crimes conexos.