A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou neste ano 65 projetos e rejeitou três em 24 reuniões deliberativas. As propostas abrangem diversas áreas, como saúde, agricultura e segurança, além de programas considerados estratégicos para o Brasil. Foram realizadas 15 audiências públicas.

De acordo com o presidente da comissão, deputado Emanuel Fernandes (PSDB-SP), uma das propostas mais polêmicas aprovadas pelo colegiado foi o Projeto de Lei 4791/09, dos deputados Aldo Rebelo (PCdoB-SP) e Ibsen Pinheiro (PMDB-RS), que submete as demarcações de terras indígenas na faixa de fronteira à aprovação do Congresso Nacional. O texto foi aprovado pela comissão no início de dezembro. Hoje, essa é uma atribuição exclusiva do presidente da República.

Itaipu
Outra atividade destacada por ele foi a discussão do projeto que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica de Itaipu (PDC 2600/10). Com base em valores de 2008, os pagamentos anuais passariam de 120 milhões de dólares (cerca de R$ 240 milhões) para 360 milhões de dólares (aproximadamente R$ 612 milhões). Há um parecer pela rejeição da proposta, apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ainda não foi votado.

Outra atividade destacada por ele foi a discussão do projeto que triplica a taxa paga pelo Brasil ao Paraguai pela energia da hidrelétrica de Itaipu (PDC ). Com base em valores de 2008, os pagamentos anuais passariam de 120 milhões de dólares (cerca de R$ 240 milhões) para 360 milhões de dólares (aproximadamente R$ 612 milhões). Há um parecer pela rejeição da proposta, apresentado pelo deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), que ainda não foi votado.

Também foi analisado pela comissão projeto do deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) que proíbe a produção, o uso e a venda de bombas de fragmentação (PL 4590/09). Bombas desse tipo dispersam estilhaços de modo semelhante às granadas, atingindo grandes áreas. O parecer do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), ainda não votado, recomenda a rejeição da proposta.

Fernandes lembrou ainda que diversos assuntos foram debatidos na Comissão de Relações Exteriores, muitos deles envolvendo direitos humanos, como o caso da iraniana Sakineh Ashtiani, condenada à morte por apedrejamento sob acusação de adultério. "A Comissão é muito presente quando se trata de direitos humanos. O Brasil é sempre presente, e a nossa comissão também, porque existem valores que estão sendo construídos no mundo e queremos contribuir com essa discussão", disse.

PNDH
Em audiência pública realizada em abril, o ministro da Defesa, Nelson Jobim, falou aos integrantes da comissão sobre a compra de aviões caças para Força Aérea Brasileira e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Em , o ministro da Defesa, Nelson Jobim, falou aos integrantes da comissão sobre a compra de aviões caças para Força Aérea Brasileira e o 3º Programa Nacional de Direitos Humanos.

Quatro pontos geraram mais contestação em relação ao plano: a intenção de criar a Comissão da Verdade para investigar crimes de tortura durante o regime militar; a previsão de audiência de uma câmara de reconciliação antes da reintegração de posse de propriedades rurais invadidas; incentivo à legalização do aborto; e o incentivo à adoção de medidas de controle da ação policial. Projetos relacionados ao Programa de Direitos Humanos ainda tramitam na Câmara.

Da Reportagem
Edição – Wilson Silveira