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Seccional solicita criação de novas varas para Porto Seguro

Gabinete da presidência do TJ-BA

.Foto: Angelino de Jesus
 

O Secretário-Geral Adjunto da OAB-BA, André Godinho, esteve em audiência na tarde de ontem, 15/12, com a Presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, Desembargadora Telma Brito, acompanhado do Presidente da Subseção de Porto Seguro, Amilcar França Pinto, e do advogado José Eduardo de Souza Silva. Na ocasião, a comitiva explicou a situação complicada na região, que encontra-se com sérios problemas causados pela falta de juízes e servidores, e entregou um documento à Desembargadora Telma Brito com a solicitação de criação de duas novas varas na Comarca de Porto Seguro, uma Cível e uma Criminal. A Presidente esclareceu, ainda, que para o provimento da vaga de juiz titular já existente para a Comarca, será publicado um edital ainda essa semana.
Em seguida, o Presidente Amilcar França se dirigiu ao Ministério Público, onde foi recebido pelo Promotor Ricardo Regis Dourado, Chefe de Gabinete, para solicitar um Promotor para a cidade de Santa Cruz Cabrália.