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Senado aprova projeto do novo CPC

O Senado aprovou nesta quarta-feira, 15, o projeto de reforma do Código de Processo Civil (CPC), elaborado por uma comissão de juristas e senadores. A sessão foi presidida pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Luiz Fux. Com aproximadamente mil artigos, o texto foi encaminhado à Câmara e pretende reduzir o tempo para resolução de uma demanda judicial em 50%, nas ações individuais, e 70%, nas ações de massa. 
Para o senador Valter Pereira (PMDB-MS), relator do projeto, o ponto mais importante da reforma é o incidente de resolução de causas repetitivas, um instrumento que permite a um juiz decidir, em uma única sentença, várias demandas que tramitam na Justiça.
Na semana passado, o Senado também aprovou o projeto de um novo Código do Processo Penal. O documento também terá de ser votado pelos deputados.