Cumprindo deliberação da Comissão de Tecnologia do Tribunal, a Secretaria de Tecnologia da Informação liberou a nova ferramenta no dia 17/12/2010, dentro da estratégia de implantação que definiu, em sua primeira fase, as Varas Trabalhistas do Tocantins como prioritárias. Após período de avaliação, principalmente em relação ao desempenho, o uso da ferramenta será estendido para as Varas Trabalhistas do Distrito Federal.

O Sistema de Assinatura Digital, desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação, foi projetado para dar celeridade e segurança na prática de atos processuais permitindo, por exemplo, que despachos e sentenças em processos judiciais possam ser assinados eletronicamente à distância e depois acostados aos autos com reconhecimento do ato praticado.

Com amparo legal na Lei Nº 11.419/2006, que foi regulamentada no âmbito da Justiça do Trabalho pela Instrução Normativa Nº 30, de 13/09/2007, do Tribunal Superior do Trabalho, a implantação do Sistema de Assinatura Digital representa um importante passo da 10ª Região em direção ao processo eletrônico, principalmente no tocante a mudança cultural.

Texto da Secretaria de Tecnologia da Informação - SETIN