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[Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara]

Projeto sobre novo CPC segue para a Câmara

O Plenário do Senado aprovou, na noite desta quarta-feira (15/12), o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil (PLS 166/10). O relator da matéria, senador Valter Pereir...

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[Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos]

Comissão vota PEC que aumenta salários de advogados públicos

A comissão especialComissão temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de...

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[CPI da Pedofilia está reunida para apresentação do relatório]

CPI da Pedofilia está reunida para apresentação do relatório

A Comissão Parlamentar de Inquérito da Pedofilia está reunida neste momento para a apresentação do relatório final dos seus trabalhos, elaborado pelo senador...

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[CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência]

CPI aprova relatório com oito projetos para combater a violência

Texto sugere piso salarial nacional para policiais, medidas de controle das fronteiras e reestruturação do sistema carcerário, além de aumento da tributação d...

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[OAB-RS pede suspensão de prazos processuais]

OAB-RS pede suspensão de prazos processuais

A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio Grande do Sul pediu a suspensão dos prazos processuais das ações que tramitam no Fórum Central de Porto Alegre. O pedido foi feito pe...

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[CCJ da Câmara acaba com prazo para requerer MS]

CCJ da Câmara acaba com prazo para requerer MS

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (14/12), em caráter conclusivo, o fim do prazo máximo de 120 dias p...

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