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[PEC quer agilizar punição de crimes contra administração pública]

PEC quer agilizar punição de crimes contra administração pública

A Câmara analisa a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 498/10, do deputado Francisco Praciano (PT-AM), que torna obrigatório o encaminhamento semestral, pelo Mini...

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[Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ]

Possibilidade de a OAB propor projetos de lei gera polêmica na CCJ

Alguns deputados afirmam que a PEC 305/08, que autoriza o Conselho Federal da OAB a apresentar projetos de lei, afronta as atribuições do Legislativo. O relator na CCJ, Flávio Din...

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[CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos]

CNJ fornece dados para que TSE fiscalize regra que veda doação de cartórios a políticos

A Corregedoria do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encaminhou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informações sobre dados cadastrais de cartórios extrajudiciais, incluin...

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[Conselho expandirá doação de equipamentos de informática aos tribunais]

Conselho expandirá doação de equipamentos de informática aos tribunais

Para modernizar e aperfeiçoar o Judiciário e proporcionar mais agilidade à tramitação de processos, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai repassar aos trib...

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[Divulgados dados preliminares sobre unidades de internação de Goiás]

Divulgados dados preliminares sobre unidades de internação de Goiás

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) divulgou nesta terça-feira (27/07) dados preliminares sobre as visitas realizadas nas unidades de internação de Goiás. A equipe...

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[Trabalho de detentos na reconstrução do estádio Mané Garrincha é destaque do CNJ no ar]

Trabalho de detentos na reconstrução do estádio Mané Garrincha é destaque do CNJ no ar

Nesta quinta-feira (29/07) o CNJ no Ar destaca que aproximadamente 50 detentos em regimes semiaberto e aberto vão trabalhar nas obras do estádio Mané Garrincha para a Copa de 2014...

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