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[OAB-BA exorta partidos políticos a cumprir Lei da Ficha Limpa]

OAB-BA exorta partidos políticos a cumprir Lei da Ficha Limpa

Tendo em vista a aprovação da Lei Complementar 135/10, a chamada Lei da Ficha Limpa, que altera a Lei das Inegibilidades (LC 64/90), a OAB-BA emitiu um ofício circular a todos os...

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[Órgão Especial do TJ-RJ tem três novos integrantes]

Órgão Especial do TJ-RJ tem três novos integrantes

O Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro elegeu nesta segunda-feira (21/6) três desembargadores para o Órgão Especial. Tomarão posse os desembargador...

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[Lista de políticos com contas rejeitadas chega ao TSE]

Lista de políticos com contas rejeitadas chega ao TSE

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Ricardo Lewandowski, recebeu nesta segunda-feira (21/6), a relação  de gestores públicos, ocupantes de cargos ou fun&cce...

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[Novo CPC, advogados e a Justiça privada]

Novo CPC, advogados e a Justiça privada

Por Stanley Martins Frasão Há quem diga que a morosidade do Poder Judiciário está relacionada à quantidade de recursos disponíveis e que os advogados, que f...

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[Lei traz luz à importância da ética e da cidadania]

Lei traz luz à importância da ética e da cidadania

Por Pablo Rodrigo Jacinto Entrou em vigor no dia 7 de junho de 2010, a Lei Complementar 135/10 - conhecida como Ficha Limpa. Trata-se de uma alteração de profunda importância pol...

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[Deputada distrital Eurides Brito pede que processo de cassação tenha votos secretos]

Deputada distrital Eurides Brito pede que processo de cassação tenha votos secretos

A deputada distrital Eurides Brito ajuizou Reclamação (RCL 10264) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido liminar, contra a Mesa da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL...

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