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[Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo]

Dez propostas transformam abuso sexual de menores em crime hediondo

Hoje é o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Na Câmara, tramitam 21 propostas sobre o tema; 10 delas tornam hedi...

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[Meio Ambiente debate vantagens ambientais da energia eólica]

Meio Ambiente debate vantagens ambientais da energia eólica

A Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável realiza nesta tarde audiência pública para debater o resultado do primeiro leilão de energia eólica n...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda]

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda

O destaque das notícias desta segunda-feira (17/5) é a reação de Romeu Tuma Júnior à pressão para deixar a Secretaria Nacional de Justiça. Cobra...

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[Julgamento de réus abre divergência no TJ paulista]

Julgamento de réus abre divergência no TJ paulista

Por Fernando Porfírio Aplicar pena dura a supostos envolvidos em delitos vinculados a organização criminosa ou, no caso da fragilidade da prova para tal reprimenda, garantir o d...

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[STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS]

STJ consolida entendimento sobre crédito de ICMS

Por Fernanda Couto Após anos de entraves judiciais entre contribuintes e as Fazendas Públicas Estaduais, a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça caminha, enfim, r...

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[Ophir visita STF para discutir PEC dos Precatórios]

Ophir visita STF para discutir PEC dos Precatórios

O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante, tem audiência marcada, nesta segunda-feira (17/5), com o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Carlos Ay...

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