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Academia debate autonomia político-administrativa do Distrito Federal
O programa "Academia" da TV Justiça debate "A autonomia político-administrativa do Distrito Federal". Um estudo do mestre Einstein Lincoln Borges Taquary apresentado...
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Videoconferência: apenas interrogatório e alegações finais anteriores à Lei n. 11.900 devem ser anulados
A necessidade de anulação dos interrogatórios realizados por videoconferência antes da Lei n. 11.900/2009 tem sido reconhecida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ)...
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Na abertura de seminário, presidente do STF fala sobre gestão orçamentária e independência do Judiciário
Ao abrir o I Seminário sobre a Gestão Orçamentária e Financeira dos Tribunais, na manhã desta segunda-feira (12) em Brasília, o presidente do Supremo Tribunal...
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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que é necessária a presença do advogado da parte do réu na audiência de conciliação do procedimento...
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Mais quatro Casas de Justiça e Cidadania serão inauguradas nesta terça-feira
Mais quatro estados brasileiros - Pará, Amazonas, Mato Grosso e Rondônia - passarão a ser atendidos pelas Casas de Justiça e Cidadania, a partir desta semana. O presidente d...
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Começar de Novo deverá abrir 7.000 vagas até o final do ano
O Programa Começar de Novo, criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a ressocialização de presos e egressos do sistema prisional e jovens em conflito com a lei,...
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