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Adin da OAB sobre composição do TRT-2 aguarda parecer da PGR
Brasília, 19/02/2010 - Aguarda parecer da Procuradoria Geral da República a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) nº 4320, ajuizada pelo Conselho Federal da Orde...
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Inscrição para congresso termina na segunda
Falta pouco para encerrar as inscrições do I Congresso Internacional de Advogados de Língua Portuguesa, que vai reunir as Ordens dos Advogados de Portugal, Brasil, Cabo Verde, Ang...
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AGU reabre inscrições de concurso público
A Advocacia-Geral da União reabriu as inscrições do concurso que oferece 111 vagas imediatas e formação de cadastro de reserva para o cargo de procurador federal de...
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Projeto de lei aumenta pena de crimes hediondos
Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 6.691/09, do senador Magno Malta (PR-ES), que inclui o conceito de crimes hediondos no Código Penal Militar (Decreto-Lei 1.001/69). Atualm...
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Ampliação de direitos dos empregados domésticos é tema de enquete da Agência Senado
A Comissão de Assuntos Sociais se prepara para votar projeto de lei (PLS 293/06), de autoria da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, que regulamenta a p...
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Ana Beatriz Lisboa Pereira é a nova presidente da Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados
O presidente da OAB-BA Saul Quadros nomeou para compor a Comissão de Apoio às Sociedades de Advogados, Ana Beatriz Lisboa Pereira (Presidente), Danilo Valverde Calasans, Henrique Silva O...
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