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[Advogada tributarista avalia proposta de Estatuto do Produtor Rural]

Advogada tributarista avalia proposta de Estatuto do Produtor Rural

Começou há pouco a audiência pública da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) que vai discutir a proposta de Estatuto do Produtor Rural. O estatuto c...

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[Projeto reduz para 65 anos idade mínima para saque do FGTS]

Projeto reduz para 65 anos idade mínima para saque do FGTS

A Câmara analisa o Projeto de Lei 6609/09, do Senado, que reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para o trabalhador ter direito a sacar o dinheiro em sua conta vinculada no Fundo de Gara...

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[Comissão de Desporto discute mudanças na Lei Pelé]

Comissão de Desporto discute mudanças na Lei Pelé

A Comissão de Turismo e Desporto realiza reunião técnica hoje com a liderança do Governo para discutir mudanças no Projeto de Lei 5186/05, que modifica a Lei Pel&eac...

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[Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada]

Proposta de criação de imposto sobre grandes fortunas é rejeitada

Apesar de a Constituição Federal de 1988 haver delegado à União competência para instituir impostos sobre grandes fortunas (art. 153, inciso VII), a Comissão d...

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[Barreto assume Ministério da Justiça na quarta-feira]

Barreto assume Ministério da Justiça na quarta-feira

Secretário-executivo entra no lugar de Tarso Genro, que vai disputar o governo do RS O novo ministro da Justiça, Luiz Paulo Telles Barreto, vai assumir o cargo na quarta-feira (10) &agr...

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[TSE discute dia 22 direito de voto para preso]

TSE discute dia 22 direito de voto para preso

Há também previsão de discutir o voto em trânsito nas capitais, apenas na votação para a Presidência da República O Tribunal Superior Eleitoral (...

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