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[OAB passa a integrar Comissão de Exame de Documentos da Aeronáutica]

OAB passa a integrar Comissão de Exame de Documentos da Aeronáutica

Brasília, 24/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, indicou a advogada Herilda Balduíno de Souza, que integra a Comissão de Direitos...

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[OAB vai questionar PEC dos Vereadores no STF se ela retroagir, reafirma Britto]

OAB vai questionar PEC dos Vereadores no STF se ela retroagir, reafirma Britto

Brasília, 24/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reafirmou hoje (24) que o Conselho Federal da OAB pode ingressar com ação direta de in...

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[Congresso promulga PEC que aumenta vereadores]

Congresso promulga PEC que aumenta vereadores

Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, conhecida com...

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[PEC prevê destinação de R$ 5 bilhões para cultura]

PEC prevê destinação de R$ 5 bilhões para cultura

Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou as quatro propostas de emenda à Constituição que vinculam recursos para a área da cultura e a preservaç...

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[Ministério Público do Trabalho não atua no STF]

Ministério Público do Trabalho não atua no STF

O Ministério Público do Trabalho não tem competência para atuar no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, po...

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[Especialistas discutem a evolução da arbitragem]

Especialistas discutem a evolução da arbitragem

Para debater a evolução da arbitragem no Brasil, o Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) e a Câmara de Arbitragem Empresarial — Brasil (Camarb) promovem nos dias 19 e...

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