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OAB passa a integrar Comissão de Exame de Documentos da Aeronáutica
Brasília, 24/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, indicou a advogada Herilda Balduíno de Souza, que integra a Comissão de Direitos...
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OAB vai questionar PEC dos Vereadores no STF se ela retroagir, reafirma Britto
Brasília, 24/09/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, reafirmou hoje (24) que o Conselho Federal da OAB pode ingressar com ação direta de in...
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Congresso promulga PEC que aumenta vereadores
Os municípios passarão a ter mais 7.623 vereadores. Em sessão solene, o Congresso Nacional promulgou a Proposta de Emenda à Constituição 336/09, conhecida com...
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PEC prevê destinação de R$ 5 bilhões para cultura
Comissão Especial da Câmara dos Deputados aprovou as quatro propostas de emenda à Constituição que vinculam recursos para a área da cultura e a preservaç...
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Ministério Público do Trabalho não atua no STF
O Ministério Público do Trabalho não tem competência para atuar no Supremo Tribunal Federal. A decisão é do Plenário do Supremo Tribunal Federal que, po...
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Especialistas discutem a evolução da arbitragem
Para debater a evolução da arbitragem no Brasil, o Comitê Brasileiro de Arbitragem (Cbar) e a Câmara de Arbitragem Empresarial — Brasil (Camarb) promovem nos dias 19 e...
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