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A Via Crucis do cumprimento da sentença
Por Paulo Eduardo Razuk No Código de Processo Civil de 1939 havia a execução de sentença para o título judicial e a ação executiva para o títu...
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Câmara vota emendas à MP que repassa R$ 1 bi aos municípios
O Plenário deve votar nesta semana as 23 emendas do Senado ao texto aprovado pela Câmara para a Medida Provisória 462/09, que garante o repasse, neste ano, de R$ 1 bilhão ao...
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