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STJ nega participação de advogados inadimplentes nas eleições da OAB
Diante das proximidades das eleições na OAB-BA, a Seccional informa que advogados inadimplentes não poderão votar, no pleito que será realizado no pró...
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Rádio Justiça debate a chamada "nova lei do estupro" e traz informações do mutirão jurídico no Paraná
Jornal da Justiça: PGR questiona lei que condiciona processo contra crime de estupro a representaçãoProcuradoria Geral da República ajuíza no Supremo Tribunal Federa...
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A ação de cobrança da tarifa de água e esgoto prescreve em 20 anos independentemente da natureza autárquica da concessionária que presta o serviço e ti...
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STJ sedia seminário internacional para debater Direito e Propriedade
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Processo eletrônico do CNJ será aprimorado
O processo eletrônico do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ganhará mais agilidade com as mudanças propostas pela Comissão de Informatização, Moderniza&...
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