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[Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei]

Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei

A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contr...

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[Processo contra Palocci é destaque na pauta de julgamentos do STF]

Processo contra Palocci é destaque na pauta de julgamentos do STF

A última semana de agosto traz como destaque no Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) o julgamento, na quinta-feira (27), do processo contra o deputado federal Antonio Palocci (PT-S...

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[Ministros do STJ recebem Medalha do Pacificador]

Ministros do STJ recebem Medalha do Pacificador

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Denise Arruda, Humberto Martins, Herman Benjamim, Sidnei Beneti e Luis Felipe Salomão serão homenageados, na próxima ter&...

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[Omissão de requisito em edital de licitação não afasta exigência expressa de lei]

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A falta de menção a requisito em edital de licitação não afasta as concorrentes de cumprir as exigências legais relacionadas às atividades a serem contr...

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[Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirão previdenciário no Ceará

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério da Previdência assinam nesta terça-feira (25/08) um termo de cooperação técnica para garantir a conc...

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[Meta 2: TJ AL já julgou 5.782 processos até julho]

Meta 2: TJ AL já julgou 5.782 processos até julho

Números fornecidos pela Assessoria de Planejamento e Modernização do Poder Judiciário (APMP) do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJAL) revelam que até julho, 5...

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