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Lei criminaliza porte de celular por presos
Foi sancionada ontem (6/8) pelo presidente Lula a lei que tipifica como crime o porte, sem autorização judicial, de celulares em presídios. A nova lei também pune quem...
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Novo defensor público-geral da União toma posse
Tomou posse nesta ontem (6/8) o novo defensor público-geral da União, José Rômulo Plácido Sales, no auditório da Biblioteca Nacional de Brasília. E...
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Ajuferjes pede ao CJF mais varas para RJ e ES
A Associação dos Juízes Federais do Rio de Janeiro e Espírito Santo (Ajuferjes) vai pedir ao presidente do Conselho da Justiça Federal, ministro Cesar Asfor Rocha, q...
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Em cinco anos, novo Código Civil ainda gera dúvidas
Por Diogo L. Machado de Melo e Thais Charaf Bdine Tanto o administrador de contratos públicos como o locador, o financiador de projetos como o gestor de obras, ou, principalmente nós,...
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MPF processa Yeda Crusius e pede perda do cargo
O Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul entrou com uma Ação Civil de Improbidade Administrativa, nesta quarta-feira (5/8), contra a governadora Yeda Crusius (PSDB...
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CNJ vai analisar procedimento contra vereador
O Conselho Nacional de Justiça vai analisar a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas, que arquivou o procedimento administrativo disciplinar contra o vereador cassado Henriqu...
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