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[MPF dá prazo para INSS pôr atendimentos em dia]

MPF dá prazo para INSS pôr atendimentos em dia

O Instituto Nacional do Seguro Social pediu tempo para consultar o Conselho Nacional de Previdência Social sobre proposta do Ministério Público Federal para que a autarquia cumpra...

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[Repasse de PIS e Cofins ao consumidor é ilegal]

Repasse de PIS e Cofins ao consumidor é ilegal

Por Eduardo Diamantino Bonfim e Silva Recentemente, boa parte das empresas de telefonia fixa do país começou a repassar o valor da Contribuição para o Programa de Integra...

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[OAB adverte Lula sobre projeto de lei que cria o apartheid no Poder Judiciário]

OAB adverte Lula sobre projeto de lei que cria o apartheid no Poder Judiciário

 Brasília, 22/07/2009 - O presidente da Comissão Nacional de Legislação da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinicius Furtado Coêlho, afirmou hoje (22)...

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[Membros do CNJ garantem a Britto prestação mensal de contas a advogados]

Membros do CNJ garantem a Britto prestação mensal de contas a advogados

Brasília, 22/07/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, recebeu hoje (22), em seu gabinete, os advogados Jefferson Luis Kravchychyn, de Santa Catarina...

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[Advogada com sentença não transitada em julgado obtém prisão domiciliar]

Advogada com sentença não transitada em julgado obtém prisão domiciliar

Brasília, 22/07/2009 - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, aplicou jurisprudência da Suprema Corte para conceder liminar à advogada M.R.L.S.C.,...

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[Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular da UnB]

Presidente do STF pede informações em ação que questiona cotas raciais em vestibular da UnB

O ministro Gilmar Mendes, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu informações à Advocacia Geral da União (AGU) e à Procuradoria Geral da República...

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