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OAB: senador que soube de ato secreto e foi omisso pode até perder o mandato
Brasília, 15/06/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou hoje (15), em entrevista, que qualquer senador que tenha tomado conhecimento dos atos admini...
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Direito digital é o tema do Saber Direito desta semana
O professor Sérgio Iglesias Nunes de Souza participa do programa "Saber Direito" desta semana. Ele fala sobre "Direito Eletrônico: aspectos da responsabilidade civil e dos...
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Brasileiros inadimplentes e o caminho para a reabilitação do nome no programa Repórter Justiça
O número de inadimplentes no Brasil já atinge a casa dos 10%, ou seja, aproximadamente de 20 milhões de pessoas. Mas isso não significa dizer que o brasileiro seja caloteir...
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A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou cabível a indenização por dano moral à empresa que teve marca copiada por outra. Para os ministros,...
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Turma reitera decisão que impede planos de saúde de limitar tempo de internação
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou nula, em mais um processo semelhante, cláusula contratual dos planos de saúde que limita o tempo de internaç&a...
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