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1ª Turma: Recurso sobre cobrança de aluguel atrasado por 10 anos deve ser remetido ao STF
O Supremo Tribunal Federal (STF) analisará um recurso extraordinário que envolve contrato de aluguel supostamente não cobrado durante 10 anos. A decisão, unânime, &ea...
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Pedido de vista adia julgamento de recurso que questiona critério de pontuação em concurso público em Minas
Pedido de vista da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha suspendeu o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 216443, no qual se discute critério de pontuação...
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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (6)
Confira abaixo o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (6), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso prév...
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OAB contesta leis do Rio de Janeiro que criam e extinguem juizados e varas
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4235) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra dispositivos legais que autorizam o órg...
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Programa Iluminuras, da TV Justiça, entrevista editor sobre o Anuário da Justiça de 2009
No programa "Iluminuras" desta semana, um passeio pela biblioteca do Senado Federal, que começou a ser formada ainda da época do Império. O acervo possui cerca de 390 mi...
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Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito com a Lei será tema de Fórum da Infância
A criação de um cadastro eletrônico com informações sobre o histórico de adolescentes em conflito com lei pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ser&...
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