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Ministro suspende ação penal de réu sentenciado pelo mesmo juiz em ação civil pública
O ministro do Supremo Tribunal Federal Eros Grau deferiu nesta semana o pedido de liminar no Habeas Corpus 97544, impetrado pelos advogados de C.G. Eles alegam que seu cliente não poderá...
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Em casos de violência doméstica, é perfeitamente legal ao juiz da causa fixar, em metros, a distância que o agressor deve manter da vítima, não sendo necess&aac...
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Ministro nega liminar ao governo da Itália contra refúgio a Battisti
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