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Ophir destaca importância da substituição de documento de identidade do advogado
Brasília, 12/01/2009 - O diretor do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior, destacou hoje (12) a importância de os advogados substituírem at&eac...
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Íntegra do texto da nova lei que trata da prestação de contas pelo advogado
Brasília, 13/01/2009 - O Diário Oficial da União de hoje (13) circula com o texto da Lei nº 11.902, sancionada nesta segunda-feira pelo presidente da República, Luiz I...
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Britto: Lei 11.902 é nova conquista da OAB por valorização da advocacia
Brasília, 13/01/2009 - O presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil, Cezar Britto, afirmou há pouco que a Lei nº 11.902, que entra em vigor a partir de hoje (13) - reduzin...
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Britto designa conselheiro para representar entidade em posse no TRF da 5ª Região
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OAB-BA consegue superávit financeiro e decide não aumentar o valor da anuidade
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Troca de ofensas entre irmãs não se enquadra na Lei Maria da Penha
“O objetivo da Lei Maria da Penha é a proteção da mulher em situação de fragilidade diante do homem ou de uma mulher em decorrência de qualquer rela&cced...
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