Portarias

PORTARIA nº. 0283/2024 – GP Nomear da Comissão de Precatórios

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0282/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Concessões e Parcerias Público Privadas

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0281/2024 – GP Nomear Comissão de Proteção do Meio Ambiente

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0280/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Direito Imobiliário e Urbanístico

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0279/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Ciências Criminais

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0278/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Direito Desportivo

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0277/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Controladoria Jurídica

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0276/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Proteção de Dados

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0275/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Justiça Restaurativa

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0274/2024 – GP Nomear Comissão Especial de Direito Condominial

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0273/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Inteligência Artificial

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0272/2024 – GP Nomear da Comissão de Proteção ao Direito do Consumidor

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0271/2024 – GP Nomear Comissão Permanente de Tecnologia e Informação

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0270/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Apoio a Advocacia Criminal

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0269/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Direito Processual Civil

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0268/2024 – GP Nomear da Comissão de Direito Tributário

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0267/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Direito Previdenciário

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0266/2024 – GP Nomear da Comissão de Direito Empresarial

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0265/2024 – GP Nomear da Comissão Especial de Direito Cooperativo

Publicado em 25/11/2024

PORTARIA nº. 0264/2024 – GP Nomear da Comissão de Direito Tributário

Publicado em 21/11/2024