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Regulamentação específica para arquiteto e urbanista vira lei
Em seu último dia de governo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 12.378/10, que regulamenta a profissão de arquiteto e urbanista e cria conselhos específ...
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Sancionada participação de empregados em conselhos de administração de estatais
A três dias do final de seu mandato, no dia 28 de dezembro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o projeto de lei da Câmara (PLC) 61/10, originando a Lei 12.353/10, que...
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Posse dos senadores será às 10h do dia 1º de fevereiro
A posse dos 54 senadores eleitos em outubro será no dia 1º de fevereiro, às 10h, no Plenário do Senado. Cada um dos parlamentares terá direito a trazer convidados, que...
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A Justiça e o Direito nos jornais desta quarta
O destaque desta quarta-feira (5/12) é a notícia de que o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, determinou que o pedido de extradição do italiano C...
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Seccionais elogiam decisão sobre Exame de Ordem
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP), Luiz Flávio Borges D''Urso, afirmou que a decisão do presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Pe...
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CNJ no Ar desta quarta-feira destaca iniciativa do TRT-MG premiada pelo Conselho
O CNJ no Ar desta quarta-feira (5/1) destaca uma entrevista com o juiz auxiliar da presidência do CNJ, José Eduardo de Resende Chaves, que falará sobre um sistema de gestão...
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