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MPF questiona contratação de escritório de advocacia
Escritórios de advocacia localizados em Pernambuco estão na mira do Ministério Público Federal em Mossoró. O órgão ingressou com uma ação...
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TJ-MS começa a emitir certidão negativa pela internet
Atendendo a pedido da Ordem dos Advogados do Brasil de Mato Grosso do Sul, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul lançou a Certidão Judicial Negativa Online. A intenç&...
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Estados têm problemas com responsabilidade fiscal
A Lei de Responsabilidade fiscal parece ser de difícil cumprimento para quatro estados em especial. Às vésperas do início de um novo mandato, alguns governadores terã...
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Leia as mudanças do novo Código de Processo Civil
O Plenário do Senado aprovou, há dez dias, em 15 de dezembro, o projeto de lei que altera o Código de Processo Civil, o PLS 166/10. O relator da matéria, senador Valter Per...
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Subseção de Teixeira de Freitas faz balanço de atividades em 2010
O presidente da Subseção de Teixeira de Freitas, Luciano Falcão, apresentou na última reunião da diretoria o balanço anual das atividades no município,...
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Nota de falecimento: Advogado Pedro Smigura
A OAB-BA comunica com pesar o falecimento do advogado Criminalista Pedro Smigura (OAB-BA 22.686), de 72 anos, ocorrido na noite da última terça-feira 21/12, em Feira de Santana. Conforme...
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