![[Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos]](/assets/web/images/default_image.jpg "Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos")
Projeto facilita deslocamento para Justiça Federal de crimes contra direitos humanos
O deslocamento da competência para julgar crimes graves de violação de direitos humanos pode ficar facilitado, caso seja aprovada proposta de emenda à Constituiç&atil...
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CCJ pode votar PEC que incentiva criação de varas estaduais especializadas em julgar corrupção
As ações penais de improbidade administrativa e de outras infrações que causem prejuízo a estados e municípios poderão ser julgadas em varas especializ...
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Artigo: "País precisa de uma verdadeira reforma política"
Brasília, 19/12/2010 - O artigo "País precisa de uma verdadeira reforma política" é de autoria do presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante, e foi publicado ho...
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Ophir: liminar contra Exame de Ordem é virar as costas à qualidade do ensino
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STJ vai escolher ministros pelo Quinto Constitucional no dia 7 de fevereiro
Brasília, 17/12/2010 - O Superior Tribunal de Justiça vai votar as listas para o preenchimento de três cadeiras reservadas a advogados na Corte, mediante o mecanismo do Quinto Cons...
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