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Conheça melhor o instituto da Repercussão Geral
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STF institui gerenciamento por temas de repercussão geral
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Ophir acha um risco fim de exames da ordem
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Projeto disciplina trabalho de presos e garante benefícios
Tramita na Câmara o Projeto de Lei 6977/10, do deputado Carlos Bezerra (PMDB-MT), que disciplina a redução da pena de presidiários com a prestação de servi&cce...
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