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Denúncia anônima não pode servir de base exclusiva para ação penal
A jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça (STJ) veda o embasamento de ação penal exclusivamente em denúncia anônima. Um dos julgados represen...
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Presidente do STJ participa de conferência dos Judiciários de língua portuguesa
A cidade de Bissau, capital de Guiné-Bissau, na costa oeste da África, reunirá a cúpula dos Poderes Judiciários das oito nações de língua portug...
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Inicio da Semana Nacional de Conciliação é destaque no CNJ no Ar
O CNJ no Ar desta segunda-feira (29/11) destaca o início do maior evento da Justiça Brasileira, a Semana Nacional da Conciliação que envolve cada tribunal do país em...
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Governo de AL vai estudar reativação do regime semiaberto
O Governo do estado de Alagoas se comprometeu, na tarde desta quinta-feira (25/11), a estudar a reativação do regime semiaberto no estado. O compromisso foi assumido pelo vice-governador...
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Inspeção no Judiciário de MS começa nesta segunda-feira
Começa nesta segunda-feira (29/11) a inspeção da Corregedoria Nacional na Justiça Comum do Mato Grosso do Sul. Juízes auxiliares e assessores da Corregedoria Naciona...
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Ministro Peluso abre Semana Nacional da Conciliação nesta segunda-feira em SP
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso, abre, nesta segunda-feira (29/11), em São Paulo, a 5ª edição da Semana Nacional de Concilia&...
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