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[Juristas assinam hoje manifesto em defesa da validade da Lei Ficha Limpa]

Juristas assinam hoje manifesto em defesa da validade da Lei Ficha Limpa

Brasília, 21/09/2010 - O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) realizará hoje (21), às 15 horas, na sede do Conselho Federal da entidade, ato em defesa da consti...

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[Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas]

Eliana Calmon pede o fim das decisões prolixas

Por Mariana Ghirello "Estamos fazendo sentenças, votos e acórdãos de forma artesanal, quando a sociedade não quer mais isso, ela quer a solução dos...

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[Educação para o trânsito pode entrar no currículo da educação básica]

Educação para o trânsito pode entrar no currículo da educação básica

A inclusão da educação para o trânsito como tema dos currículos da educação básica, visando formar motoristas conscientes e responsáveis,...

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[Motorista poderá ganhar mais tempo para recorrer das multas de trânsito]

Motorista poderá ganhar mais tempo para recorrer das multas de trânsito

O motorista com multas a pagar poderá ganhar mais tempo para elaborar sua defesa. Esse é o objetivo de proposta que amplia o prazo para a apresentação de recurso contra as...

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[Seminário internacional vai debater experiência de outros países na reforma de códigos processuais]

Seminário internacional vai debater experiência de outros países na reforma de códigos processuais

"A reforma do Código de Processo Civil (CPC) é o primeiro passo para tornar mais ágil a Justiça brasileira". A afirmação é do vice-reitor da...

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[Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3]

Ajufesp pede mais desembargadores para o TRF-3

A Associação de Juízes Federais de São Paulo e Mato Grosso do Sul (Ajufesp) divulgou nota, neste domingo (19/9), pedindo a ampliação do quadro da magistratura...

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