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Juizados especiais dos aeroportos vão priorizar solução de conflitos pela conciliação
Os juizados especiais que começam a funcionar nos aeroportos do Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília, a partir desta sexta-feira (23/7), vão solucionar problemas enfrentado...
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Corregedoria do CNJ regulamenta instalação de juizados especiais em aeroportos de RJ, SP e DF
O corregedor nacional de Justiça, ministro Gilson Dipp, assina, nesta terça-feira (20/7), provimento que orienta a instalação de unidades judiciárias estaduais e fed...
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Projeto Medida Justa visita centros de Goiânia nesta terça-feira
Juízes da Infância e Juventude de São Paulo, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul visitam nesta terça-feira (20/7) unidades de internação em Goiânia/G...
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Grupo que apura violência contra presos analisa exames de corpo de delito
Texto: Redação/Ascom-TJBA Juíza Andremara dos Santos, da Vara de Execuções Penais O grupo de trabalho que apura o abuso de autoridade, tortura e qualquer tipo...
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Contagem de prazos processuais recomeça no próximo dia 27
O Ato nº 235/2010, da Presidência do TRT5, publicado na edição de ontem do Diário Eletrônico do Regional, determina que a contagem dos prazos processuais suspenso...
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Projeto de Lei do Senado pode dificultar liberdade condicional para condenados
Da Redação A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) coloca novamente em pauta, na primeira reunião de votações depois do r...
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