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STJ enfrenta polêmica sobre direito de greve no serviço público
Resguardado pela Constituição Federal, o direito de greve ainda encontra obstáculos para ser exercido no serviço público. A falta de regulamentação par...
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Ministro Hamilton Carvalhido fica no exercício da Presidência do STJ a partir desta segunda
A partir desta segunda-feira (12), o ministro Hamilton Carvalhido ficará no exercício da Presidência do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Nesse período de fé...
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Nomeação à penhora de LFTs pode ser recusada pelo credor
Em execução por quantia certa de valor não muito elevado, sendo a executada instituição financeira com solidez reconhecida, é de rigor que a penhora recaia so...
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Portal de Oportunidades do Começar de Novo tem 868 vagas de trabalho
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Piauí, Tocantins e Roraima criam juizados especializados em violência doméstica
Dos 27 estados brasileiros, somente quatro ainda não possuem Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, que foram criados pela Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006)...
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Começar de Novo encaminha egressos do sistema prisional ao mercado de trabalho no Maranhão
O Grupo de Monitoramento, Acompanhamento, Aperfeiçoamento e Fiscalização do Sistema Carcerário do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) anunciou a abertura d...
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