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Violência contra mulher: Marias ainda sofrem
Às vésperas de completar quatro anos, no dia 7 de agosto de 2006, a lei Maria da Penha está longe de inibir a prática de violência contra mulher. No Brasil, cerca de...
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Ministro Ayres Britto, do STF, nega suspensão da Lei da Ficha Limpa
CATARINA ALENCASTRO Agência O Globo, Brasília O ministro Carlos Ayres Britto, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou ontem mais um pedido de suspensão da Lei da Ficha Limpa. Ayre...
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Aprovada proposta que facilita alteração do nome dos pais no registro
Poderá ficar mais fácil para os filhos alterar em suas certidões de registro civil para corrigir os nomes dos pais que foram modificados em virtude de mudança de estado civ...
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Comissão aprova indicação de dois novos ministros para o STJ
A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou por unanimidade, há pouco, a indicação dos juízes Maria Isabel Diniz Gallotti e Pa...
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Trabalho aprova inclusão de funcionários comissionados na CLT
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou nesta quarta-feira o Projeto de Lei 3128/04, do deputado Eduardo Valverde (PT-RO), que inclui os o...
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Começa reunião para discutir parecer da LDO
Começou há pouco, no plenário 2, a reunião da Comissão Mista de OrçamentoA Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscaliza&cced...
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