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A Justiça e o Direito nos jornais desta sexta
O destaque dos jornais desta sexta-feira (19/3) é a decisão do Tribunal Superior Eleitoral de punir o presidente Lula por campanha antecipada em favor da ministra Dilma Rousseff em event...
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Reforma deve ser votada no Senado até abril
A votação da reforma do Código de Processo Penal está prevista para meados de abril. Nesta quarta-feira (17/3), a Comissão de Constituição e Justi&cced...
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Substitutivo de projeto de lei é entregue à Câmara
Parlamentares e entidades integrantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral entregaram ao presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer, nesta quarta-feira (17/3)...
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Comissão de juristas debate em Brasília ideias para a reforma do CPC
Inicia-se agora, no auditório Petrônio Portela, audiência pública com a comissão de juristas que o presidente do Senado, José Sarney, encarregou de elaborar um...
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A reforma do Código de Processo Penal (CPP) foi aprovada nesta quarta-feira (17) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Os senadores votaram a fav...
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Temer reforça importância de acordo para votar Ficha Limpa
O presidente da Câmara, Michel Temer, reafirmou nesta quinta-feira, em entrevista à TV Câmara, que não basta apenas colocar o Projeto do Ficha Limpa (PLP 518/09 e outros) em...
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