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[Presidente do CNJ conhece sistema do TJMT para expedição de mandado de prisão pela internet]

Presidente do CNJ conhece sistema do TJMT para expedição de mandado de prisão pela internet

O Judiciário de Mato Grosso passa a contar, a partir de agora, com o Sistema Integrado de Mandado de Prisão (Simp), uma inovação tecnológica que vai dar mais rapidez...

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[A incidência do Princípio da Insignificância]

A incidência do Princípio da Insignificância

Por Renato Marcão Ensinou Nelson Hungria que a lei não pode ficar inflexível e perpetuamente ancorada nas idéias e conceitos que atuaram na sua gênese. A lóg...

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[A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira]

A Justiça e o Direito nos jornais desta segunda-feira

Os jornais continuam dando manchetes sobre o mensalão do DEM, o suposto esquema de distribuição de propinas com dinheiro público montado pelo governo do Distrito Federal e...

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[Juízes querem mesmos direitos do MP]

Juízes querem mesmos direitos do MP

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) apresentou ao Conselho Nacional de Justiça um Pedido de Providências para estender à magistratura os mesmos...

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[PEC quer servidores da Justiça no CNJ]

PEC quer servidores da Justiça no CNJ

Foi apresentada na Câmara Federal, em Brasília, pelo deputado Manoel Junior (PMDB-PB) uma PEC que inclui os servidores do Poder Judiciário na lista dos membros do Conselho Nacional...

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[Tribunal de Justiça do estado ordena suspensão do concurso da Sesab]

Tribunal de Justiça do estado ordena suspensão do concurso da Sesab

Redação CORREIO O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) determinou a suspensão do concurso público da Secretária da Saúde do Estado da Bahia (Sesab)....

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