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[Mato Grosso do Sul questiona nomeação de auxiliar de perícia da Polícia Civil aprovada em concurso público]

Mato Grosso do Sul questiona nomeação de auxiliar de perícia da Polícia Civil aprovada em concurso público

O estado do Mato Grosso do Sul ajuizou Reclamação (Rcl 9535), com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), para que seja suspensa a nomeação de Marcela Cristin...

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[Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (1º)]

Confira a programação da Rádio Justiça para esta terça-feira (1º)

Jornal da Justiça: STJ devolve inquérito envolvendo governador do DF à Polícia Federal O Superior Tribunal de Justiça devolveu à Polícia Federal o inq...

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[Rádio Justiça: Espaço Forense trata de ação penal em crime tributário]

Rádio Justiça: Espaço Forense trata de ação penal em crime tributário

Um parecer da Procuradoria Geral da República vai contra a Proposta de Súmula Vinculante 29, que indica que não se deve tipificar crime material contra a ordem tributária,...

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[STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI]

STJ firma entendimento sobre compensação de créditos acumulados de IPI

O direito ao crédito de IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), fundado no princípio da não cumulatividade, decorrente da aquisição de matéria-prima, p...

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[Cesar Rocha agradece prêmio do Instituto dos Advogados de São Paulo]

Cesar Rocha agradece prêmio do Instituto dos Advogados de São Paulo

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, destacou na noite desta segunda-feira (30), quando recebeu o prêmio Barão de Ramalho, atribuí...

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[Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJSP]

Livro sobre votos de ministro do STF é lançado no TJSP

O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo foi sede, na noite desta segunda-feira (30/11), do lançamento do livro "Ministro Marco Aurélio Mello - Acórdã...

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