STJ mantém reconhecimento de paternidade em que exame de DNA foi inconclusivo
Na ausência de resultado conclusivo do exame de DNA em ação de reconhecimento de paternidade post mortem, a Justiça pode decidir o caso com base em outras provas dos autos,...
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Segunda Seção edita súmula sobre acúmulo de danos estéticos e morais
"É possível a acumulação das indenizações de dano estético e moral." Esse é o teor da Súmula 387, aprovada pela Segunda Se&cced...
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CNJ vai distribuir manual para cartórios sobre nova numeração de certidões
A Corregedoria Nacional de Justiça começará a distribuir, a partir do próximo mês, um manual com orientações para os cartórios de registro civil...
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Portaria do TJMG disciplina cumprimento da Meta 2
Juízes de Direito de todo o Estado têm até terça-feira (01/09) para encaminhar aos juízes auxiliares da Corregedoria-Geral de Justiça os programas de trabalho...
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Justiça Militar da União implanta orçamento participativo
Uma medida inovadora promete trazer maior integração e participação na Justiça Militar da União (JMU). Os juízes-auditores foram convidados pelo presid...
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OAB-BA reinaugura Sala de Advogados, proclama desagravo e homenageia ex-presidentes em Ilhéus
O desagravo público ao advogado João Gilberto Dantas Oliveira, que foi maltratado e ferido na sua prerrogativa profissional por um juiz substituto da Comarca de Canavieiras, a reinaugura...
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