Recursos extraordinários sobre PIS, COFINS e ICMS têm repercussão geral reconhecida
Os ministros do Supremo Tribunal Federal, em votação no Plenário Virtual, reconheceram repercussão geral nos Recursos Extraordinários (RE) 598085 e 593824. O primeir...
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Ministro Luis Felipe Salomão nega 90% dos agravos analisados em mutirão
O mutirão realizado no último sábado (8) pelo ministro Luis Felipe Salomão superou as expectativas do gabinete. A meta era analisar 250 agravos de instrumento no dia, mas a...
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Coordenadora do Programa Integrar apresentará propostas de melhoria ao TJGO
A juíza auxiliar da presidência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e coordenadora do Programa Integrar, Maria Conceição da Silva Santos, se reúne, nesta ter...
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Sistema eletrônico do CNJ tem mais de 12 mil processos
O sistema de processos eletrônicos do E-CNJ alcançou, no dia 31 de julho último, um total de 12.102 processos cadastrados. Os dados correspondem a todos os processos em andamento e...
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STJ garante nomeação de aprovados em concurso público dentro do número de vagas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) avançou na questão relativa à nomeação e posse de candidato aprovado em concurso público. Por unanimidade, a Quint...
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