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Pauta de julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (06)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quarta-feira (06), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pr&eacut...
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Aprovados em concurso do TRF-1 pedem suspensão de decisão do CNJ que altera ordem de nomeação
Um grupo de sete candidatos aprovados em concurso realizado em 2007 para preenchimento de vagas de analista judiciário no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) apresentou M...
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Venda de carro por concessionária em falência não é dilapidação de patrimônio
Se a venda de bens faz parte das atividades comerciais rotineiras de uma empresa, como a venda de carros por concessionária, durante o termo legal da falência (período fixado pelo...
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Incide IR sobre o abono de permanência
É legal o desconto do imposto de renda (IR) na fonte sobre o abono de permanência – valor pago ao servidor que opta por continuar em atividade mesmo tendo alcançado os requis...
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STJ garante indicação, por antiguidade, de maior de 65 anos a cargo de juiz do TRT
O limite de idade estabelecido no artigo 115 da Constituição Federal aplica-se somente às vagas destinadas ao quinto constitucional, em face do direito do magistrado à prom...
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CNJ assegura acesso pela internet a processo eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) estabeleceu, na sessão desta terça-feira (05/10), que os tribunais devem divulgar na internet, com amplo acesso à populaçã...
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