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STJ sedia VII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos
Estão abertas as inscrições para o VII Seminário Internacional Ítalo-Ibero-Brasileiro de Estudos Jurídicos, que acontece de 23 a 25 de setembro, no audit&oacu...
Ler mais![É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge [É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge]](/assets/web/images/default_image.jpg)
É possível fixação de alimentos transitórios a ex-cônjuge
O juiz pode fixar alimentos transitórios, devidos por prazo certo, a ex-cônjuge. O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu válida a fixação de pens&atild...
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Concessão de auxílio-acidente independe da extensão do dano
Para conceder o auxílio-acidente basta haver a lesão, a redução da capacidade laborativa e o nexo de causalidade entre o acidente e o trabalho desenvolvido. É descab...
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Rádio Justiça: Varas da Família de Fortaleza realizam mutirão com ações de separação
Jornal da Justiça: companhia poderá suspender licenças ambientais para cruzeiros em Fernando de Noronha A Companhia Pernambucana de Recursos Hídricos poderá suspe...
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CNJ divulga relatório Justiça em Números em entrevista coletiva
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OAB entrega listas para escolha de três novos ministros
O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Ophir Cavalcante, entregou ao presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Ari Pargendler, as listas de advogados das quais sairã...
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