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Partido quer revisão da Constituição portuguesa
Por Aline Pinheiro Em Portugal, um mecanismo constitucional previsto para manter a Constituição portuguesa atualizada — e não um remendo de dispositivos — virou arma...
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Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária nesta terça
O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. A previsão é de qu...
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A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pode votar, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS)...
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Agência Câmara publica ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na primeira reportagem da série, deputad...
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