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[Partido quer revisão da Constituição portuguesa]

Partido quer revisão da Constituição portuguesa

Por Aline Pinheiro Em Portugal, um mecanismo constitucional previsto para manter a Constituição portuguesa atualizada — e não um remendo de dispositivos — virou arma...

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[Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária nesta terça]

Paulo Bernardo entrega projeto da Lei Orçamentária nesta terça

O projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2011 deve chegar ao Congresso nesta terça-feira (31), no último dia do prazo constitucional. A previsão é de qu...

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[CCT discute mudanças na legislação eleitoral]

CCT discute mudanças na legislação eleitoral

A Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática (CCT), pode votar, nesta quarta-feira (1º), o Projeto de Lei do Senado (PLS)...

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[Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos]

Código de Defesa do Consumidor completa 20 anos

Agência Câmara publica ao longo desta semana série especial sobre os 20 anos do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). Na primeira reportagem da série, deputad...

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[Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz]

Conheça o posicionamento do STJ sobre o excesso de linguagem do juiz

Excesso: aquilo que sobra, que é exagerado, desnecessário. Nos diversos dicionários da Língua Portuguesa, a definição para a palavra é encontrada de fo...

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[Abertas inscrições do Prêmio Conciliar é Legal]

Abertas inscrições do Prêmio Conciliar é Legal

A partir desta segunda-feira (30/08), magistrados e tribunais que tiverem interesse em participar do I Prêmio Conciliar é Legal já podem se inscrever. O evento tem como objetivo id...

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