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Niemeyer atende OAB e fará escultura em homenagem aos advogados
Rio de Janeiro, 27/08/2010 -- O presidente da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro, Wadih Damous comunicou hoje (27) ao presidente nacional da OAB, Ophir Cavalcante que ele e o...
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Jurisprudência caminha para garantir o direito à saúde
Por Carlos Eduardo Rios do Amaral Proclama a Carta de Outubro de 1988, no caput de seu artigo 102, que é o Excelso Supremo Tribunal Federal o seu guardião máximo, cumprindo-lhe,...
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Ficha Limpa alcança todos os candidatos já condenados
Num momento em que o Congresso discute a reforma do Código Eleitoral e a sociedade pressiona para que se garanta a idoneidade dos candidatos a cargos eletivos, o Tribunal Superior Eleitoral (TS...
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Está na pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) desta terça-feira (31) projeto que destina aos estados e municípios recursos do seguro obrigatório de da...
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Os dicionários jurídicos definem a legística como a área do conhecimento que se ocupa da elaboração de leis com qualidade e capacidade de produzir os efeitos...
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