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[STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais]

STJ reconhece amplitude do conceito de consumidor em casos especiais

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) admitiu a ampliação do conceito de consumidor a uma pessoa que utilize determinado produto para fins de trabalho e não apenas para cons...

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[STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos]

STJ firma entendimento sobre correção de poupanças durante planos econômicos

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu que o prazo de decadência para ajuizamento de ações coletivas para que se possa receber expurgos inflacionários decorrent...

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[Acordos de conciliação e mediação serão padronizados e permanentes em todo o país]

Acordos de conciliação e mediação serão padronizados e permanentes em todo o país

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editará resolução que vai padronizar a prática da conciliação em todos os tribunais do Brasil. As mudanças...

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[Vara de Execuções Penais no Acre garante qualificação profissional a reeducandos]

Vara de Execuções Penais no Acre garante qualificação profissional a reeducandos

O encarceramento por si só não apresenta condições para a integração social harmônica do apenado. A Lei de Execuções Penais (LEP) preconiz...

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[Desperdício será temas de fórum de sustentabilidade em Sergipe]

Desperdício será temas de fórum de sustentabilidade em Sergipe

Redução de consumo e controle de desperdício serão discutidos durante a realização do I Fórum de Sustentabilidade, evento que a Justiça do Traba...

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[Balanço dos 2 anos dos Mutirões Carcerários do CNJ é destaque no CNJ no AR]

Balanço dos 2 anos dos Mutirões Carcerários do CNJ é destaque no CNJ no AR

O CNJ no ar desta quinta-feira (26/08) destaca um balanço sobre a iniciativa dos Mutirões Carcerários do Conselho Nacional de Justiça que completam dois anos. Além d...

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