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Programa Iluminuras entrevista jurista sobre a Constituição na vida dos povos
O programa Iluminuras desta semana apresenta a obra rara "Tratado definitivo de Paz e União entre a Inglaterra, França, Espanha e Portugal". A obra foi publicada em Lisboa, em...
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Projeto do Programa STJ na Era Virtual recebe Prêmio Governo Eletrônico, e-Gov 2010
O projeto "i-STJ Tribunais", uma das vertentes do STJ na Era Virtual, principal destaque da gestão do ministro Cesar Asfor Rocha na Presidência do Superior Tribunal de Justi&cce...
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MP pode propor ação civil pública que questiona isenção tributária
A Primeira Turma do Superior Tribunal (STJ) decidiu, por unanimidade, que o Ministério Público tem legitimidade para atuar em defesa do patrimônio público lesado por ren&uac...
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Em dois anos, mais de 41 mil pessoas foram beneficiadas pelos mutirões carcerários
Os mutirões carcerários do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) completam dois anos de existência nesta quarta-feira (25/08). Desde o início dos trabalhos, com a realiz...
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Conselho enviará ao Senado propostas ao projeto de reforma do Código de Processo Penal
O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Cezar Peluso encaminha, nos próximos dias, ao presidente do Senado, senador José Sarney, proposta com sugestões...
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IV Encontro Nacional do Judiciário terá reuniões preparatórias
Pela primeira vez, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está realizando reuniões preparatórias para o IV Encontro Nacional do Judiciário, que será realizado...
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