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Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização
Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê...
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Pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (4)
Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...
Ler mais![Rádio Justiça: decisões do STF e combate ao trote violento em destaque [Rádio Justiça: decisões do STF e combate ao trote violento em destaque]](/assets/web/images/default_image.jpg)
Rádio Justiça: decisões do STF e combate ao trote violento em destaque
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Ministro Gilmar Mendes abre mutirões carcerários e inaugura Casas de Cidadania em Roraima e no Amapá
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