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[Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização]

Supremo desobriga empregador rural de recolher Funrural sobre receita bruta de sua comercialização

Por votação unânime, o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) declarou, nesta quarta-feira (3), a inconstitucionalidade do artigo 1º da Lei 8.540/92, que prevê...

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[Pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (4)]

Pauta de julgamentos da sessão plenária desta quinta-feira (4)

Confira, abaixo, o resumo dos julgamentos previstos para a sessão plenária desta quinta-feira (4), no STF. Informamos que a pauta está sujeita a mudança sem aviso pré...

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[Rádio Justiça: decisões do STF e combate ao trote violento em destaque]

Rádio Justiça: decisões do STF e combate ao trote violento em destaque

Jornal da Justiça: decisões do Plenário e combate ao trote violento em destaque Plenário do Supremo Tribunal Federal cancela contribuição sobre produç...

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[Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA]

Crianças sob guarda compartilhada não podem se mudar para os EUA

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça negou medida cautelar em que a mãe de três crianças buscava o direito de se mudar com os filhos menores, temporariamente, pa...

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[Presidente do CNJ abre workshop sobre metas de nivelamento nesta quinta-feira]

Presidente do CNJ abre workshop sobre metas de nivelamento nesta quinta-feira

O presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, fará a abertura do III Workshop de Metas de Nivelamento do Judiciár...

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[Ministro Gilmar Mendes abre mutirões carcerários e inaugura Casas de Cidadania em Roraima e no Amapá]

Ministro Gilmar Mendes abre mutirões carcerários e inaugura Casas de Cidadania em Roraima e no Amapá

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Gilmar Mendes, estará em Roraima e no Amapá, nesta sexta-feira (5/2), para lan&cce...

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