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Comitê reúne-se no STF para revisar regras mínimas da ONU para tratamento de presos
O Supremo Tribunal Federal sedia, nesta quarta (2) e quinta-feiras (3), reunião da Comissão de Redação do Comitê Permanente da América Latina para revisã...
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Corte Constitucional da Colômbia garante direito à liberdade de consciência a jovens convocados para prestar serviço militar
No programa "Cortes Supremas" desta semana, a Justiça Restaurativa que, no Brasil, está conciliando inimigos e trazendo paz a pessoas que se sentiam ameaçadas. A novidad...
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O desafio de aplicar leis sobre crianças e adolescentes é o tema do programa Academia, da TV Justiça
Em debate no programa "Academia" desta semana: "Influência e aplicabilidade das normas de Direito Internacional, na realidade dos jovens em conflito com a lei". Um estudo apr...
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Programa Iluminuras entrevista autor sobre o acesso à Justiça
No programa "Iluminuras" desta semana, uma visita à biblioteca Desembargador Antônio Mello Martins, do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. Ela f...
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Caixa de Assistência dos Advogados de MG não se beneficia de imunidade tributária conferida à OAB
A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acolheu Recurso Extraordinário (RE 233843) do município de Belo Horizonte e reformou a decisão que havia isentado a Caixa de Assi...
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STJ autoriza alteração de nome e gênero, sem registro de decisão judicial na certidão
Em decisão unânime, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a modificação do pré-nome e da designação de sexo de um trans...
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